PORTARIA Nº 841, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição,  no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XIX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral e o SEI 0011414-47.2025.6.04.0018,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), à servidora ANA CAROLINA COSTA SODRÉ, Técnica Judiciária, NI-A-1.

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20.8.2025, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBERIO MOREIRA BORGES
Secretário de Gestão de Pessoas em substituição