PORTARIA Nº 838, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011679-06.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular da Vara Única da Comarca de Silves/AM, para responder pelo Juízo da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo, durante as folgas compensatórias da titular, a MM. Juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueiredo, no período de 25/08/2025 a 29/08/2025.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito JOSEILDA PEREIRA BILIO, que responde pela 49ª ZE/AM - Maraã, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª ZE/AM - Presidente Figueiredo, durante as folgas compensatórias da titular, a MM. Juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueiredo, no período de 18/09/2025 a 19/09/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM