PORTARIA Nº 837, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0011593-63.2025.6.04.0023, que versa sobre a designação de servidor para ocupação de função comissionada no Cartório da 23ª ZE/AM - Careiro/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 1º de agosto de 2025, o servidor CARLOS FRANKIN DOS SANTOS BRAGA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Careiro/AM, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª ZE - Careiro/AM.

§1º Em caráter interino, no período de 1º de agosto de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM