PORTARIA Nº 833, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XIX, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral e o SEI 0011317-04.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação em "ODONTOLOGIA HOSPITALAR", no percentual de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento), ao servidor RONALDO JOSÉ DOS REIS, Analista Judiciário, NS-C-13.

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18.08.2025, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

ROBÉRIO MOREIRA BORGES

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição