PORTARIA Nº 825, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o procedimento administrativo de n. 0020062-33.2024.6.04.0056, que versa sobre o acerto financeiro do servidor Luiz Carlos Nascimento Lima.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR o Art. 2º, da PORTARIA TRE/AM N° 143, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DJE-TRE/AM, n. 27, páginas 3 e 4, de 7 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º DISPENSAR a contar de 21.1.2025, o servidor requisitado LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMA, matrícula 01045, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura de Iranduba/AM, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, nível FC- 01, designado conforme PORTARIA Nº 740 DE 23 DE JULHO DE 2024, publicada no DJE/TRE- AM n. 136, em 31.7.2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE-AM