PORTARIA Nº 821, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010958-45.2025.6.04.0003.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara, para responder pelo Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara, durante o afastamento temporário da titular, a Juíza de Direito Naia Moreira Yamamura, a partir de 14/08/2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM