PORTARIA Nº 814, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso dascompetências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0010472-95.2025.6.04.0056, que versa sobre a designação de servidor para ocupação de função comissionada no Cartório da 56ª ZE/AM - Iranduba/AM.

CONSIDERANDO que o prazo quinquenal de requisição do servidor Luiz Carlos Nascimento Lima para esta Justiça Eleitoral estende-se até o dia 28.9.2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 1º de agosto até 28 de setembro de 2025, o servidor LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Iranduba/AM, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 56ª ZE - Iranduba/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM