PORTARIA Nº 812, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 847/2025) 

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011406-27.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA, titular da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder pelo Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, durante a licença especial do titular, o MM. Juiz de Direito Emmanuel Ormond de Souza, no período de 01/09/2025 a 04/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder pelo Juízo da 16ª ZE/AM - Manicoré, durante a licença especial do titular, o MM. Juiz de Direito Emmanuel Ormond de Souza, no período de 05/09/2025 a 30/09/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM