PORTARIA Nº 808, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0010749-70.2025.6.04.0005, que versa sobre a designação de servidora para ocupação de função comissionada no Posto de Atendimento ao Eleitor de Boa Vista do Ramos - Cartório da 5ª Zona Eleitoral - MauésAM.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 14 de agosto de 2025, a servidora requisitada TÉRCIA PINTO ALVES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, com atribuições de Coordenadora de Posto de Atendimento ao Eleitor de Boa Vista do Ramos/AM, município-termo do Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM.

§1º Em caráter interino, no período de 14 de agosto de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM