PORTARIA Nº 804, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0011021-28.2025.6.04.0017, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 17ª ZE/AM - Humaitá.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 14 de agosto de 2025, GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302081, do quadro permanente deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 17ª ZE - Humaitá/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 14 de agosto de 2025, EVANDRO PEREIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 17ª ZE - Humaitá/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 14 de agosto de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM