PORTARIA Nº 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0011271-15.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular da Vara Única da Comarca de Silves/AM, para responder, pelo Juízo da 27ª ZE/AM - Urucará, durante as folgas compensatórias do titular, o Juiz de Direito Leonardo Mattedi Matarangas, no período de 01/09/2025 a 04/09/2025 e 03/10/2025 a 10/10/2025. (Designação tornada sem efeito pela Portaria nº 978/2025 na parte que concerne ao período de 01/09/2025 a 04/09/2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM