PORTARIA Nº 801, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0011233-03.2025.6.04.0000, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, os servidores a seguir relacionados:

I - AMARILDO GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, requisitado para este Regional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª ZE -Santa Isabel do Rio Negro/AM, nível FC-1.

II - EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2301958, do quadro permanente deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR AMARILDO GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, requisitado para este Regional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, nível FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM