Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 789, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Revoga portaria anterior e designa o Juiz de Direito Túlio de Oliveira Dorinho para responder cumulativamente pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral - Barcelos/AM.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010727-27.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria 59, de 30/01/2019, na parte em que designou a Juíza TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO para exercer a titularidade do Juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, até ulterior deliberação.
Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, que responde pela 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª ZE/AM - Barcelos, a partir de 13 de agosto de 2025, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos, a partir de 19 de março de 2026 - Vide Portaria nº 133/2026)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 155, de 21/08/2025, p. 3.