PORTARIA Nº 789, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010727-27.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria 59, de 30/01/2019, na parte em que designou a Juíza TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO para exercer a titularidade do Juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, que responde pela 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª ZE/AM - Barcelos, a partir de 13 de agosto de 2025, até ulterior deliberação.  (Cessados os efeitos, a partir de 19 de março de 2026 - Vide Portaria nº 133/2026)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM