PORTARIA Nº 788, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor dos processos administrativos SEI nº 0009918-56.2025.6.04.0026 e 0010757-62.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 4 de agosto de 2025, a servidora ALDENICE BARAÚNA SERRÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Barreirinha/AM, nível FC-6.

§1º Em caráter interino, no período de 4 de agosto de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM