PORTARIA Nº 784, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor do Processo SEI nº 0010806- 71.2025.6.04.0043,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 9 de julho de 2025, a servidora DANIELE DAS CHAGAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Digitador, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 43ª ZE - Nhamundá/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 9 de julho de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM