PORTARIA Nº 783, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002677-12.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins, para exercer a titularidade da 4ª ZE/AM - Parintins para o biênio 2025/2027;

Art. 2º DETERMINAR que o marco inicial para a contagem do biênio seja o dia 03 de junho de 2025, data em que o magistrado assumiu interinamente o referido Juízo Eleitoral;

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM