PORTARIA Nº 780, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0010406-97.2025.6.04.0062, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 62ª ZE/AM - Manaus. RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 4.8.2025, SORAIA DA ROCHA MEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, requisitada para este Tribunal, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 62ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 4.8.2025, NATHALIA DE ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de Técnico Municipal, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, requisitada para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 62ª ZE/Manaus, nível FC-1.

§1º Na condição de interina, a contar de 4.8.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM