PORTARIA Nº 771, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das

competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0010506-64.2025.6.04.0058, que versa sobre a dispensa e a designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 58ª ZE/AM - Manaus.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º.8.2025 a servidora requisitada IZONEIDE LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica Municipal, Assistente de administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar 1º.8.2025, ALCEMIR MENEZES MEDEIROS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2302084, do quadro permanente deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª ZE/Manaus, nível FC-1.

§1º Na condição de interino, a contar de 1º.8.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM