PORTARIA Nº 757, DE 30 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010414-66.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Parintins, para responder pelo Juízo da 04ª ZE/AM - Parintins, durante a Licença Especial do MM. Juiz de Direito Otávio Augusto Ferraro, no período de 04/08/2025 a 02/09/2025. (Redação alterada pela Portaria nº 810/2025)

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, para responder pelo Juízo da 04ª ZE/AM - Parintins, durante a Licença Especial do MM. Juiz de Direito Otávio Augusto Ferraro, no período de 24/08/2025 a 02/09/2025. (Tornado sem efeito pela Portaria nº 810/2025)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM