PORTARIA Nº 756, DE 30 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010411-14.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 1º de agosto de 2025, a Portaria TRE 774, de 02 de agosto de 2024, na parte em que designou o Juiz CELSO SOUZA DE PAULA para responder pelo Juízo da 44ª ZE/AM - Pauini.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, titular da 06ª Vara Criminal de Manaus, para responder pelo Juízo da 44ª ZE/AM - Pauini a partir de 1º de agosto de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM