PORTARIA Nº 743, DE 24 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0010133-13.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, titular da 07ª ZE/AM - Codajás, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 48ª ZE/AM - Japurá, durante as folgas compensatórias do Juiz de Direito André Luiz Muquy, no período de 12/08/2025 a 22/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM