PORTARIA Nº 729, DE 21 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o teletrabalho, sob condições especiais, no âmbito do Poder Judiciário c/c Resolução TRE/AM Nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que define condições especiais para concessão de teletrabalho; bem como a Portaria TRE-AM nº 444, de 24 de abril de 2025, que regulamentou o regime de teletrabalho e trabalho híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0011004-77.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 171, de 05 de fevereiro de 2025, que concedeu o regime de teletrabalho ao servidor FABIO PRESTES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301627, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência, pelo período de 09/07/2025 até 09/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM