PORTARIA Nº 724, DE 18 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15/9/2003, e ainda, o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0008910-25.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realização do descarte de forma ambientalmente adequada, conforme política nacional desfazimento dos bens, localizados no depósito deste Tribunal.

Parágrafo único. Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotações e sob a coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:
I - Coordenadora: Maria Luíza Trindade Miranda Freitas, Coordenadora de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO;
II - Membro: José Ocicleio de Melo, Coordenador de Administração de Serviços - CADS/CAPAT/SAO; e
III - Membro: José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - CAPAT/SAO;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM