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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 709, DE 14 DE JULHO DE 2025

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 508, de 22/5/2025, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho destinado a realizar o estudo e normatização da política de lotação deste Regional.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a justificativa apresentada nos autos para a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos, bem como as determinações e indicações presentes no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0006446-28.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 508, de 22/5/2025, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho destinado a realizar o estudo e normatização da política de lotação deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 135, de 23/07/2025, p. 2.

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