PORTARIA Nº 699, DE 14 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Bruno Santos Montenegro, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0008897-26.2025.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no artigo 34, parte inicial e 35, inciso II, da Lei 8.112/1990, a contar do dia 21.7.2025, o servidor BRUNO SANTOS MONTENEGRO, matrícula nº 2.302.032.

Art. 2º Tornar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, vaga nº 70, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS