PORTARIA Nº 695, DE 10 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor do Processo SEI nº 0009080-28.2025.6.04.0022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 7 de julho de 2025, o servidor DERCIO ROJAS ANDRADE, ocupante do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1), com atribuições de Coordenador de Posto de Atendimento ao Eleitor no município de Amaturá/AM, termo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM.

§1º Em caráter interino, no período de 7º de julho de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM