
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 693, DE 9 DE JULHO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria TRE 677/2025 e altera a redação do Art. 1º da Portaria TRE/AM nº 662/2025, modificando o período de vigência de 01 a 30/07/2025 para 01 a 15/07/2025.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008999-48.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE 677/2025;
Art 2º ALTERAR A REDAÇÃO do Art 1º da Portaria TRE/AM nº 662/2025;
onde se lê: "...no período de 01 a 30/07/2025",
para: "... no período de 01 a 15/07/2025."
Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 129, de 15/07/2025, p. 6-7.

