PORTARIA Nº 691, DE 9 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor do Processo SEI nº 0008591-39.2025.6.04.0006,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 1º de julho de 2025, as servidoras abaixo relacionadas para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC-1), com atribuições de Coordenador de Posto de Atendimento ao Eleitor, na forma a seguir discriminada:

I - CAMILA DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anamã, requisitada para este Regional, como responsável pelo Posto de Atendimento de Anamã, município-termo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/AM.

II - SILVIA NASCIMENTO DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, requisitada para este Regional, como responsável pelo Posto de Atendimento de Caapiranga, município-termo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/AM.

§1º As designações têm caráter de interinidade, no período de 1º de julho de 2025 até a data de publicação desta portaria, após o quê, passarão a ter caráter de titularidade, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM