PORTARIA Nº 688, DE 8 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor do Processo SEI nº 0009271- 31.2025.6.04.0036,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 1º de julho de 2025, o servidor JACKSON JULIO BATALHA GONCALES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 36ª ZE - Tabatinga/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 1º de julho de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM