PORTARIA Nº 684, DE 7 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001179-75.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, que responde pela 05ª ZE/AM - Maués, para exercer a titularidade daquele Juízo durante o biênio 2025/2027;

Art 2º DETERMINAR que o marco inicial para a contagem do biênio seja o dia 14/02/2025, data em que o Magistrado passou a responder por aquele Juízo Eleitoral;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM