Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 684, DE 7 DE JULHO DE 2025
Designa o Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos para exercer a titularidade da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM durante o biênio 2025/2027.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001179-75.2025.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, que responde pela 05ª ZE/AM - Maués, para exercer a titularidade daquele Juízo durante o biênio 2025/2027;
Art 2º DETERMINAR que o marco inicial para a contagem do biênio seja o dia 14/02/2025, data em que o Magistrado passou a responder por aquele Juízo Eleitoral;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 126, de 10/07/2025, p. 2-3.