PORTARIA Nº 677, DE 4 DE JULHO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 693/2025)

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008999-48.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR A REDAÇÃO do Art 1º da Portaria TRE/AM nº 662/2025;

onde se lê: "...no período de 01 a 30/07/2025", para: "... no período de 16 a 30/07/2025."

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM