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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 674, DE 3 DE JULHO DE 2025

Designa a Juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna para responder cumulativamente pelo Juízo da 49ª ZE/AM - Maraã durante as folgas compensatórias da titular.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0009252-36.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, titular da 56ª ZE/AM - Iranduba, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª ZE/AM - Maraã, durante as folgas compensatórias da titular, a Juíza de Direito Joseilda Pereira Bilio, no período de 07 a 11/07/2025 e 14 a 18/07/2025.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 125, de 09/07/2025, p. 3.

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