PORTARIA Nº 673, DE 3 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0009225-53.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Parintins, para responder pelo Juízo da 07ª ZE/AM - Codajás, durante as férias do Juiz de Direito Hercílio Tenório Barros Filho, no período de 30/06 a 30/07/2025.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM