PORTARIA Nº 672, DE 2 DE JULHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008896-41.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 1ª da Portaria 644/2025, que designou a MM. Juíza de Direito MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara, para responder pelo Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara, durante o afastamento da titular, a MM. Juíza de Direito Naia Moreira Yamamura, no período de 07/07/2025 a 13/07/2025;

Art. 2º ALTERAR a redação do Art 2º da Portaria 644/2025 para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, titular da Vara Única de Silves, para responder pelo Juízo da 03ª ZE/AM - Itacoatiara, durante o afastamento da titular, a MM. Juíza de Direito Naia Moreira Yamamura, no período de 07/07/2025 a 16/07/2025";

Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM