PORTARIA Nº 666, DE 2 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0008484-86.2025.6.04.0008, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 8ª ZE - Coari/AM.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º de julho de 2025, a servidora requisitada MARNEY ALVES MURAIARE, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 8ª ZE - Coari/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1º de julho de 2025, os servidores a seguir relacionados:

I - MARNEY ALVES MURAIARE, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 8ª ZE - Coari/AM, nível FC-6.

II - EDNEI OLIVEIRA DO AMARAL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, requisitado para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 8ª ZE - Coari/AM, nível FC-1.

§1º Em caráter interino, no período de 1º de julho de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM