PORTARIA Nº 665, DE 2 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como considerando o teor do Processo SEI nº 0008811- 65.2025.6.04.0029,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 1º de julho de 2025, a servidora MARIA RITA DA FONSECA SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, nível FC-6.

§1º Em caráter interino, no período de 1º de julho de 2025 até a data de publicação deste ato.

§2º Em caráter titular, a partir da data de publicação desta portaria, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM