PORTARIA Nº 664, DE 1º DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretraria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI n. 0008399- 27.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe de Planejamento da Contratação, destinada a executar os procedimentos preliminares, visando a aquisição de 200 (duzentas) unidades de computadores Desktop e Monitor 24", através de Ata de Registro de Preços, para atender a necessidade de substituição dos equipamentos desgastados ou depreciados, primordialmente pelo encerramento do suporte técnico do Sistema Windows 10, situação que nos obriga a atualizar parcialmente o parque computacional para suportar os novos requisitos do Sistema Windows 11 e suas atualizações, conforme detalhado no Documento de Oficialização da Demanda (doc. 0000516948).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Risco e do Termo de Referência.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no Portal da Transparência deste Tribunal.

Art. 2º A Equipe de Planejamento referida no artigo 1º contará com a seguinte composição:
I - Integrante da Área Requisitante/Demandante: Leandro Nascimento Simão Filho, Coordenadoria de Suporte Operacional - COSO (coordenador da equipe);
II - Integrante da Área Técnica: Eduardo Carioca Cruz, lotado na Seção de Suporte Operacional - SESOP;
III - Integrante da Área Administrativa: Osmarino Rodrigues Valcancio Júnior, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB.
IV - Outros integrantes: Ivan Carneiro Vieira Júnior, lotado na Seção de Suporte Operacional - SESOP;

Art. 3º Determinar que a prestação dos serviços pelos servidores mencionados no artigo 2º, seja executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE-AM