PORTARIA Nº 661, DE 30 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008998-63.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito ROSSELBERTO HIMENES, titular da 58ª ZE/AM - Manaus, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 40ª ZE/AM - Manaus, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Leoney Figliuolo Harraquiam, no período de 02 a 11/07/2025.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM