PORTARIA Nº 659, DE 30 DE JUNHO DE 2025

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 706/2025)

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008996-93.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 34ª ZE/AM - Novo Airão, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 43ª ZE/AM - Nhamundá, durante as férias do MM. Juiz de Direito Marcelo Cruz de Oliveira, que responde por esse Juízo Eleitoral, no período de 07 a 26/07/2025.

Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM