PORTARIA Nº 652, DE 30 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008974-35.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito CAREEN AGUIAR FERNANDES, titular da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais de Manaus, para responder pelo Juízo da 30ª ZE/AM - Santa Isabel do Rio Negro, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito Tulio de Oliveira Dorinho, que responde por aquele Juízo Eleitoral, no período de 25 a 29/07/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM