PORTARIA Nº 646, DE 27 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008903-33.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito LUCAS COUTO BEZERRA, que responde pela 26ª ZE/AM - Barreirinha, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 05ª ZE/AM - Maués, durante o afastamento do titular, o MM. Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos, no período de 21 e 22/07/2025;

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito ANDRESSA PIAZZI DA SILVA, titular da 1ª Vara de Maués, para responder pelo Juízo da 05ª ZE/AM - Maués, durante o afastamento do titular, o MM. Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos, no período de 23/07/2025 a 01/08/2025;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM