PORTARIA Nº 635, DE 26 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, considerando as disposições contidas no art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701/2022; e ainda a decisão desta Presidência, exarada em 25.06.2025 (documento SEI nº 0000518110), constante no Processo Administrativo Digital - SEI nº 0007465-74.2025.6.04.0063,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, por permuta, os servidores do quadro permanente deste Regional CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.956 e RONNEIL PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.877, conforme descrito abaixo:

Art. 2º A lotação dos servidores permanecerá inalterada, mantendo-se o servidor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES na Seção de Aquisições (SEAQ/CAPAT/SAO) e o servidor RONNEIL PASSOS DE CARVALHO na 63ª Zona Eleitoral, em Manaus/AM.

Parágrafo Único. A remoção em tela não enseja a concessão de período de trânsito, por não haver mudança do município de residência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM