PORTARIA Nº 628, DE 24 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001472-45.2025.6.04.0000 e Pje 0600079- 36.2025.6.04.0000;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, titular da 1ª Vara de Tefé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 09ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, para o biênio 2025/2027;

Art. 2º ESTABELECER que a contagem para o biênio 2025/2027 tenha como marco inicial o dia 15/04/2025, data em que o Magistrado assumiu como interino naquele Juízo;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM