PORTARIA Nº 623, DE 23 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do

art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, bem como a Resolução TSE nº 23.741, de 7/5/2024, que dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria-Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0008306-64.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1.º ALTERAR 03 (três) cargos efetivos vagos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operador de Computadores, que passarão a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000, art. 7º, I e II da Resolução TSE nº 22.581/2007 e da Resolução TSE nº 23.741/2024 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

Art. 2º ALTERAR 01 (um) cargo efetivo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, que passará a ter a denominação de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I e II da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Presidente do TRE/AM