PORTARIA Nº 617, DE 18 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,considerando o Processo SEI 0008412-26.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª ZE/AM - Alvarães, durante as férias regulamentares do titular, o Juiz de Direito Igor Caminha Jorge, no período de 11/06/2025 a 24/06/2025.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, titular da 14ª ZE/AM - Boca do Acre, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª ZE/AM - Alvarães, durante as férias regulamentares do titular, o Juiz de Direito Igor Caminha Jorge, no dia 25/06/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM