PORTARIA Nº 615, DE 18 DE JUNHO DE 2025

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0008374-14.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito NILO DA ROCHA MARINHO NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 34ª ZE/AM - Novo Airão, durante o afastamento da titular, a Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho, no período de 01/07/2025 a 04/07/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM