PORTARIA Nº 596, DE 11 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I,  da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do processo administrativo de nº 0001010-46.2025.6.04.0014 que trata da conversão de requisição em cessão da servidora Francisca Micheles Geraldino de Souza,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM de n.º 224, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no DJE- TRE/AM, n.º 38, página 5, de 25 de fevereiro de 2025, que versa sobre a designação para ocupação de função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 14ª ZE - Boca do Acre/AM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM