PORTARIA Nº 595, DE 12 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0007839-85.2025.6.04.0000, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de Função Comissionada no Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 15.7.2025, os servidores a seguir relacionados:

I - ANDRE DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 2302015, do quadro permanente deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

II - SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnica Municipal/Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar 15.7.2025, a servidora SAMIRA CARDOSO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnica Municipal/Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 68ª ZE - Manaus/AM, nível FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM