PORTARIA Nº 593, DE 10 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO Processo Eletrônico - SEI nº 0007259-63.2025.6.04.0062, que versa sobre a dispensa e designação de servidores para ocupação de função comissionada no Cartório da 62ª ZE/AM - Manaus.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 1º.7.2025, o servidor requisitado EDSON CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Serviço Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 62ª ZE/AM - Manaus, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar 1º.7.2025, a servidora requisitada SORAIA DA ROCHA MEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do cartório da 62ª ZE/AM - Manaus, nível FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM