PORTARIA Nº 589, DE 9 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0007993-06.2025.6.04.0000,

Considerando a regulamentação de serviços extraordinários pelas Portarias TRE/AM nº 339, de 25 de março de 2025 e nº 388, de 25 de março de 2025;

Considerando o excelente resultado apurado a partir do desempenho do Grupo de Trabalho destinado a atuar nos processos em tramitação no âmbito do Primeiro Grau da Justiça Eleitoral, com a conquista dos objetivos predefinidos;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 14 de junho de 2025, as Portarias TRE/AM nº 339, de 25 de março de 2025 e nº 388, de 25 de março de 2025, que autorizaram a prestação de serviço extraordinário motivado por demandas inadiáveis relacionadas ao julgamento do acervo de processos eleitorais e demais ações voltadas ao Prêmio CNJ de Qualidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM